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SINDOJUSGO convoca categoria para acompanhar julgamento da lei que concede beneficio fiscal A OFICIAIS DE JUSTICA

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Convidamos toda a categoria dos Oficiais de Justiça para participar do julgamento da ADIN, proposta pelo Ministério Público de Goias contra a Lei n 18.804/2015, que concede benefício fiscal de redução do ICMS e IPVA aos Oficiais de Justiça de Goiás. O processo está na pauta de julgamentos que ocorrerá na sessão de HOJE, (Quarta feira – 08/08), a partir das 13h, na Côrte do Tribunal de Justiça, localizada no antigo Tribunal do Júri, final do corredor térreo, Setor Oeste.

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Goiânia sediará o II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

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O primeiro Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – I CONOJUS, aconteceu na última semana na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Realizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, o evento contou com palestras e debates que discutiram os principais problemas da categoria em âmbito nacional. Mais de 200 oficiais de justiça participaram do evento. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás, Moizés Bento ficou impressionado com a estrutura e qualidade das palestras ministradas no Congresso. ˜Foi enriquecedor trocar experiências com profissionais de praticamente todos os estados brasileiros. Percebemos o quanto podemos aprender e também ensinar aos colegas. Estamos ansiosos para o próximo congresso˜, explica Moizés que aproveitou para anunciar que Goiânia foi a cidade escolhida para sediar o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça. Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a ideia é realizar anualmente o CONOJUS em diferentes Estados e Regiões do Brasil, levando conhecimento e atualização jurídica aos oficiais de justiça de todo o País. “Com este evento, queremos garantir que todos tenham voz e possam ter o apoio de nossa entidade. Em 2019 estaremos em Goiás para termos mais um ciclo de palestras…

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NOTA DE FALECIMENTO

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O SINDOJUS-GO comunica o falecimento de Filismina Amorim de Lima Pinheiro , mãe  da  Oficial de Justiça em Goiânia, Sheila de Lima Pinheiro. O velório acontece na manhã desta quinta-feira (02.08) na cidade de Piracanjuba, na Pax Aliança, sala 01, próximo ao  Cemitério Santo  Agostinho. O sepultamento será às 14h. O Sindicato  se solidariza  com a família  neste momento  de dor.

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Nota de Falecimento

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É com grande pesar que a diretoria do SINDOJUS-GO informa o falecimento, na data de hoje (20/12/2017), do senhor JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, pais dos Oficiais de Justiça DANIELA LOPES DO NASCIMENTO (comarca de Piracanjuba) e ROGÉRIO LOPES DO NASCIMENTO (comarca de Goianira). Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz; e que Deus dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade. Diretoria SINDOJUS-GO

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Sindojus-GO solicita retificação na Corregedoria do Provimento 22/2017

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Na data de 16/10/2017 no período matutino, a Diretoria do Sindojus-GO representada pelo seu presidente Moízes Bento dos Reis e pelo Diretor Jurídico José Moizaniel Formiga Dias, compareceu à Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para solicitar providências no sentido de retificar o equívoco contido no Provimento 22/2017 da CGJGO, que por sua vez, não considerou a regionalização geodésica dos bairros/setores da comarca de Goiânia, especificamente, conforme definida no Provimento 21/2016. Tendo sido informado que o referido equívoco será corrigido brevemente por se tratar de erro material. A Diretoria do Sindojus-GO esclarece ainda, que quanto às demais comarcas serão mantidos os valores e a íntegra do Provimento publicado.

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Corregedoria acata pedido do Sindojus-GO e publica reajuste das locomoções cíveis

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A Diretoria do Sindojus-GO, na pessoa de seu presidente Moizés Bento dos Reis,  comunica aos Oficiais de Justiça de Goiás, que foi encaminhado para  publicação no DJE -GO 2368 Suplemento, o  Provimento 22/2017 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, que trata do reajuste  dos valores dos mandados/locomoções cíveis no percentual de 7,15% correspondente a inflação do ano de 2016, vigorando  os novos  valores doravante respectivamente em: Capital –  Área  urbana I R$ 55,94, Área urbana II R$ 69,25 e Área Urbana III R$ 146,50 , e para as demais comarcas na zona suburbana R$ 87,92 e Zona Rural R$ 146, 50,  sendo tal reajuste e valores, já disponibilizado e atualizado perante a Diretoria de Informática do TJ-GO,  para  vigência, a partir da devida publicação deste Provimento 22/2017. Salienta ainda que tal processo do  reajuste (Proad 23368) foi acompanhado de perto por esta Diretoria ,que não mediu esforços para buscar diariamente junto à Corregedoria Geral da Justiça,  tal implementação dos valores acima descritos.

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Sindojusgo quer garantir redução do ICMS e IPVA para oficiais de justiça

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUSGO) ingressou, na tarde de ontem (19.06) com o pedido Amicus curiae para defesa da lei 18.804/2015, do Estado de Goiás, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador ou de analista judiciário. Essa lei reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% a alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no Estado. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação direta de inconstitucionalidade alegando que, ao conceder a redução do ICMS na compra de veículo, não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. “Queremos que a lei seja mantida e que o benefício chegue até a categoria de oficiais de justiça que usa veículo particular para cumprir os mandados. Não estamos lutando em benefício próprio ou puramente econômico, mas em benefício do Estado”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. Conheça a lei: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=12316

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O I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça acontece essa semana em Goiânia

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojusgo) promove na próxima sexta-feira (24/03), o I Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás. O evento vai acontecer no auditório do Fórum Cível em Goiânia, das 08h äs 16h. As inscrições podem ser feitas no site da instituição: www.sindojusgo.org.br. Cerca de 200 oficiais de justiça vão participar do encontro que tem como tema  “A Essencialidade do Oficial de Justiça na Prestação Jurisdicional”. “O oficial de justiça é o executor das ordens do juiz. O juiz decide dentro do gabinete e a justiça precisa chegar até o beneficiário. É o oficial de justiça que retira o agressor, faz busca e apreensão, faz a penhora, arresto, sequestro e a avaliação do bem. A essencialidade do oficial de justiça na prestação jurisdicional é o que concretiza a justiça.  Por mais que ela tenha a efetividade dentro da decisão judicial, se não tiver a execução da ordem não tem como falar em justiça”, destaca o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. Hoje, são mais de 700 oficiais de justiça no Estado de Goiás. A realização do Encontro é uma oportunidade para aprimorar o debate sobre o que cada servidor espera…

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