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Notícias SINDOJUSGO

Senado aprova projeto que altera locomoções dos oficiais de justiça

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Na última terça-feira (15.05), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o projeto (PLS 227/2018) que propõe que a diligência de oficial de justiça seja custeada pela parte interessada. Desde 2017, após Assembleia Geral em Santa Catarina, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás e de sindicatos de vários estados brasileiros protocolou pedido de alteração do artigo 54 da lei 9.099/95. Na época, o senador Hélio José apresentou a proposta de alteração. Como não foi reeleito, o projeto foi repassado para o senador Wellington Fagundes (PR). A intenção é excluir as despesas dos Oficiais de Justiça da isenção de pagamento de custas previstas na lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. “Essa lei foi criada para aquelas pessoas que não tem condições financeiras de arcar com às custas do processo. Com o decorrer do tempo, a Lei sofreu muitas alterações e várias categorias começaram a usufruir desse benefício. A nossa intenção é aqueles que são beneficiários da assistência jurídica continuem isentos, mas aqueles que não se enquadram na lei devem recolher, no mínimo, as locomoções dos oficiais de justiça”,…

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SINDOJUSGO atua para melhorar o trabalho dos Oficiais de Justiça na comarca de Trindade

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O presidente e vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo), Moizés Bento e Eleandro Alves se reuniram, na tarde de ontem (13.05), com a diretora do Foro de Trindade, Karine Unes Spinelli, com o promotor de Justiça da Comarca, Eudes Leonardo Bontempo e com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Néli Cárita Máximo e Gleysson Emanuel de Araújo para tentarem otimizar o trabalho dos oficiais de justiça que atuam na comarca do município. “Ponderamos a necessidade de se equalizar a distribuição dos mandados, encaminhamos alguns pleitos que justificam, e muito, mais colegas exercendo o trabalho no município. Nesse caso, estamos tentando a relotação junto ao Tribunal de Justiça. Enfim! O sindicato alinhou com os colegas quais eram as necessidades e unimos as entidades em busca de soluções”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. Durante a reunião ficou claro que as mudanças propostas vão melhorar a prestação jurisdicional na Comarca de Trindade.

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Chapa única vai concorrer ä direção do Sindojusgo

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  Após serem abordados por vários colegas pedindo para que continuassem ä frente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo), o presidente e o vice-presidente da instituição, Moizés Bento e Eleandro Alves inscreveram a chapa “Avante, Sindojusgo: Força, Trabalho e União” e concorrem ä direção do sindicato para o pleito de 2019 a 2022. Apenas uma chapa foi registrada e a eleição, de acordo com regulamento, será por aclamação, no dia 03 de junho, das 08h äs 17h. “Fiquei surpreso com o pedido dos colegas para darmos continuidade ä nossa gestão. Sou imensamente grato pelos diretores que estiveram conosco nessa empreitada e vejo esse reconhecimento como um voto de confiança e a certeza de que estamos no caminho certo. Temos muitos projetos em andamento e queremos deixar o sindicato totalmente estruturado para que outros colegas possam assumir. A primeira conquista foi a carta sindical que nos deu legitimidade para começar os trabalhos”, explica Moizés. Durante os últimos três anos o sindicato mostrou que a categoria tem suas peculiaridades e passou a ser a voz dos oficiais de justiça de Goiás, principalmente, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Devido a isso foi escolhido o nome da chapa “Avante,…

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Oficiais de Justiça do Brasil lutam por aposentaria com reconhecimento do risco da profissão

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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás, Moizés Bento participou da comitiva de representantes da categoria que estiveram na Câmara Federal, em Brasília, para recolher assinaturas de parlamentares que demonstraram apoio à Emenda Modificativa à PEC n.º 06/2019 (reforma da previdência). A emenda é uma proposta do deputado federal, Charlles Evangelista (PSL/MG) e prevê critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria para a categoria profissional dos oficiais de Justiça. O objetivo é conseguir, pelo menos, 200 assinaturas. Segundo o deputado os critérios diferenciados se justificam em razão dos oficiais de Justiça serem os executores de mandados judiciais de diversos tipos e que a atividade é considerada de risco. Segundo a emenda, os oficiais de Justiça terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão de oficial de Justiça. Moizés visitou o gabinete de todos os deputados da bancada de Goiás. “Temos recebido o apoio da grande maioria. É o momento de arregaçar as mangas e lutar pelos direitos de toda a categoria” explica o presidente. Apenas quatro deputados goianos não assinaram a emenda porque estão aguardando posicionamento do partido. Atribuições…

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Decreto presidencial considera a profissão de Oficial de Justiça como atividade de risco e facilita porte de arma para a categoria

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (07), o decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019, que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O documento também trata das Forças Armadas e militares inativos. O decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019 foi publicado nesta quarta-feira, 08, no Diário Oficial da União e já entrou em vigor. “Esse nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma arma de fogo ou buscar a posse de uma arma de fogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos”, afirmou. Entre as mudanças, o presidente citou que, atualmente, uma pessoa com posse de arma de fogo poderia comprar até 50 cartuchos por ano e, com a nova regra esse número passa para mil. E mencionou ainda: “O pessoal do Cac (Colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) não podia ir e voltar para o local de tiro com a tua arma municiada. Estamos abrindo, no decreto, essa possibilidade. Praça das…

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Certificados do II CONOJUS estão disponíveis para os participantes

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Na tarde de ontem (06.05) a Escola Judicial de Goiás (EJUG) disponibilizou o link para que os congressistas do II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus) possam imprimir os certificados de participação. O documento foi disponibilizado na plataforma da EJUG por meio do link: https://ead2.tjgo.jus.br/ Siga o tutorial para imprimir seu certificado: Entrar no link acima Logar no sistema utilizando a senha que acessa o computador do Fórum (lado direito superior) Clicar no menu “MEU CURSOS”- do lado esquerdo Descer a página até o fim Clicar em “CERTIFICADO PARTICIPANTES” Clicar no símbolo do CONOJUS Clicar em “GERAR CERTIFICADOS”. OBS: Os servidores que não atualizaram o cadastro para acessar a plataforma é preciso atualizar. OBS: Os congressistas de outros estados receberam o certificado por e-mail. Se não foi o seu caso, entre em contato com o Sindojusgo – 062. 3215.1210.

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Termina amanhã prazo para quem quer concorrer ä diretoria do Sindojusgo/Aojusgo

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás está em período eleitoral para o pleito de 2019-2022. O prazo para as inscrições das chapas que querem concorrer à Diretoria Executiva, Conselho Diretor e Conselho Fiscal de Ética do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojusgo) e também da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Aojusgo) termina amanhã (03.05), às 17h00. Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição e apresentar chapa completa com a assinatura de todos os requerentes. Os candidatos devem ser filiados efetivos, em pleno gozo dos direitos e deveres estatutários, a mais de seis meses antes do registro da chapa. Além disso, devem assinar declaração de próprio punho afirmando ter bons antecedentes e que não responde a processos criminais, com sentença condenatória transitada em julgado. As eleições vão acontecer no dia 03 de junho de 2019, das 08h às 17h. Já o edital de eleições gerais para a composição da diretoria do Sindojusgo/Aojusgo foi publicado no dia 02 de abril. Os documentos devem ser entregues na secretaria do Sindojusgo – Rua 72, Qd. C-16, Lotes 12/15, número 223, Condomínio QS Tower, sala 512 – Jardim Goias. Mais informações: (62)3215-1210

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Sindojusgo parabeniza Sindjustiça pelos 30 anos de atuação

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O Sindojusgo parabeniza o Sindjustiça pelo 30 anos de dedicação aos servidores do Judiciário Goiano. O sindicalismo é o grande responsável pelos benefícios que temos recebido ao longo dos anos. “Desejamos que os próximos anos sejam de grandes conquistas para os servidores. Que sempre tenham líderes empenhados na luta pelos servidores do judiciário”, ressalta o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.

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