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AOJUSGO visita colegas de Niquelândia

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A AOJUSGO representada por seu Presidente e Vice Presidente estiveram na cidade de Niquelândia para atender chamado de seus associados.O motivo da visita foi para conversar com o Diretor do Fórum daquela Comarca para dirimir duvidas quanto ao repasse dos valores das custas de locomoção dos mandados cíveis, que segundo os colegas estavam sendo repassada somente uma locomoção quando as diligencias eram negativas.Em conversa com o Diretor do Fórum, o Juiz José de Bessa Carvalho Filho, os Diretores da AOJUSGO, Pedro Paulo e Feliciano, explicaram a necessidade da forma correta de repasse dos valores para que a prestação jurisdicional nao ficasse prejudicada e que é direito dos Oficiais de Justiça serem ressarcidos pelas diligencias realizadas, porque que negativa a diligencia fora realizada, houve o deslocamento e gasto por parte do Oficial que não deve arcar com este gasto porque é um dever do Estado.Explicaram também que as custas de locomoção não podem ser confundidas com custas processuais, que são cobradas por atos processuais, e as de locomoção são por diligencia.Após conversa foi protocolado pedido para que a situação fosse regularizada.

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FENOJUS E SINDOJUS DERRUBAM O ART. 154-A, DO NOVO CPC

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A Diretoria da Fenojus se reunião em Brasília no dia 27 de maio de 2014, terça-feira, com as Lideranças dos Partidos no Senado Federal. O Objetivo da reunião foi retirar o Art. 154-A do novo CPC, esse dispositivo acarretaria aos Oficiais de Justiça do Brasil um enorme prejuízo. Há aproximadamente seis meses os membros da Diretoria da FENOJUS em conjunto com os SINDOJUS, PA, PB, CE, RN, MT, GO, SP e PE não mediram esforços para derrubar referido artigo, obtendo êxito, somente agora. Em Novembro obtivemos vitória na votação no plenário da Câmara Federal e devido a confusão gerada pelos atos governamentais, de forma equivocadas, mesmo com protestos do líder do PMDB, o presidente da Casa não reconheceu a vitória no resultado final. Diante da persistência das entidades representativas, o equívoco fora reconhecido e todos os Oficiais de Justiça do Brasil saíram ganhando. O Oficial de Justiça trabalharia de forma engessada sem nenhuma flexibilidade, bem como não teria nenhuma compensação, nas inúmeras diligências que seriam acarretadas, caso permanecesse o Art. 154-A. Diante de tantas idas e vindas, prova-se a necessidade de membros da FENOJUS e demais Sindicatos do Brasil, permanentemente na Capital Federal. Infelizmente as dificuldades da permanecia em Brasília…

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Proposta de Emenda Constitucional poderá tornar a profissão de oficial de Justiça em carreira típica de Estado.

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PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE 2014(Do Senhor Ademir Camilo) Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional. Art. 1º Acrescenta-se ao Texto Constitucional a seguinte Seção e artigo ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça: ”Seção IV”DO OFICIAL DE JUSTIÇA Art. 135-A – O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei. § 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. § 2º Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.” Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Dentro do sistema legal nacional, Oficiais de Justiça exercem importantíssimo papel na concretização da atividade jurisdicional, como elemento de dinamização do trâmite processual, à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e da duração razoável do processo. São, por força de ofício, no cumprimento dos comandos judiciais, os longa manus dos magistrados, ou seja, os próprios juízes…

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Nota de Falecimento

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Colegas, É com pesar que informamos o falecimento da mãe do amigo, associado e, Conselheiro Fiscal desta entidade, Antônio Carlos Barbosa, Sra. Terezinha de Jesus Barbosa. O corpo está sendo velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, e o sepultamento está previsto para às 15 horas. Deixamos nossos sentimentos ao amigo e a família!

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Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, acaba de aprovar o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição. TramitaçãoO texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde passará por duas sessões de votação. Fonte: Agência Câmara

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Oficiais de Goiânia cumpriram mais de 17,6 mil mandados em abril

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A Divisão de Distribuição de Mandados de Goiânia computou, em abril desse ano, o cumprimento de 17.647 ordens judiciais. Deste montante, 7.089 foram cumpridas, 285 parcialmente cumpridas, 10.261 informadas e outras 12 frustradas. Assinada pelo diretor Adenir Gonçalves Borges Júnior, a estatística mostra, ainda, a produtividade dos oficiais de justiça, com destaque para os dez primeiros colocados. Com 243 mandados cumpridos, a primeira classificação foi alcançada por Fernando Lourenço Ribeiro, seguido de Valdivino Cezário da Costa, com 180. Em 3º e 4º lugares, figuraram Moisés Bento dos Reis (166) e Jurailson Severo Neto (112). A 5ª colocação foi conquistada por Djarlson Félix de Souza (106), enquanto a 6ª e 7ª, por Anderson José Félix de Souza (103) e Suelene Gomes de Castro (95). Ainda segundo o relatório, o 8º lugar foi para a oficial de justiça Marta Helena de Carvalho (94). O 9º lugar ficou com Ivo Oliveira Coelho de Souza e João Pereira da S. Júnior, com 93 mandados e a 10ª posição foi ocupada por Kioto Matsuoka (87). Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

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Convite dia das Mães

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Venha comemorar conosco o dia das mães com muito samba e choro Carência Carioca, além de uma deliciosa feijoada! Você não vai ficar de fora dessa não é? Confirme logo sua presença e junte-se a nós nessa data tão ilustre. Local: Sede Social Recreativa da AOJUSGO – ClubeData e hora: 18/05/2014 a partir das 11 horas * A confirmação da presença deverá ser realizada até dia 15/05 na AOJUSGO ou por telefone (62) 3215-1210.

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AOJUSGO vai a CNJ e STJ

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Na segunda feira passada, 28/04, o Presidente da AOJUSGO, Pedro Paulo Alves da Costa, junto com os Advogados, Enil Filho, Elias Lourenço e Glaidson Emmanuel, foram até o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, onde estiveram com o Conselheiro Paulo Teixeira, para agradecer a interferência deste junto ao Ministro Nefi Cordeiro, onde a AOJUSGO tem um Recurso em Mandado de Segurança, RMS 29308, que trata das diligencias infrutíferas não pagas desde o ano de 2004. E à tarde estiveram reunidos com o próprio ministro Néfi Cordeiro, pedindo preferencia no julgamento do referido processo, uma vez que o mesmo está naquele tribunal superior desde 2009, e ha vários associados beneficiários do estatuto do idoso, onde o Ministro acatou o pedido e informou que daria preferencia. A AOJUSGO ficará no aguardo das providencias, se a mesma não acontecer dentro de trinta dias retornará com o pedido.Estiveram também no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, onde ha um Agravo em Recurso Especial, AREsp 486475, do mandado de segurança de uma gratificação de foi retirada aos concursados até 1999. Lá foram inteirados do andamento, onde o processo retornou ao Tribunal de origem, mas já estava concluso para decisão e foi pedido aos assessores também preferencia….

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