Oficiais de Justiça de Goiás acompanham tramitação de projeto que beneficia categoria

Comitiva composta por diretores e sindicalizados do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) estiveram no Senado Federal, nesta quinta-feira (28.09), para acompanhar a leitura do relatório da PLC030/2017 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Após a leitura, foi concedida vista coletiva do projeto que concede porte de arma a diversas categorias do serviço público (PLC 30/2007). “Estamos acompanhando a tramitação desse projeto que é de interesse de toda a categoria. Aproveitamos o dia para visitar todos os senadores da CRE e também os senadores de Goiás para pedir apoio e empenho na aprovação”, afirma Moizés Bento, presidente do Sindojusgo.

A relatoria da proposta está a cargo do senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou voto pela aprovação. A sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTC-AL). Deverá ser realizada audiência pública para debater o tema.
Pelo texto, os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo.
A arma poderá ser particular ou fornecida pelo poder público, podendo também ser utilizada fora do horário de serviço. Isso, no entanto, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio desse tipo de aparato.

Apoio

Alguns senadores declararam apoio ao PLC 30/2007, como Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a Collor que a audiência seja realizada brevemente. Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), pelo menos os oficiais de Justiça devem ser contemplados com esse direito.