Oficiais de Justiça querem a aprovação da PEC 414

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojusgo), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente da instituição Eleandro Alves e do advogado Gleidson Emanuel estiveram, na tarde desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados para tratar a respeito da PEC 414. Eles foram recebidos pela assessoria do deputado federal Valtenir Pereira, que é o relator do projeto.

PEC 414/14

A Proposta de Emenda ä Constituição (PEC) 414/14 está tramitando na Câmara dos Deputados e inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos. Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada Estado e outras leis. “O objetivo da PEC é garantir que a carreira de oficial de justiça não seja extinta. A sua aprovação seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado, o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial”, explica Moizés.

O grupo ainda se reuniu com os deputados Marcos Feliciano e João Campos para tratar de assuntos relacionados ä categoria e também buscar apoio para a aprovação da PEC414.