Oficiais de justiça retornam à Diretoria do Foro para resolver impasses enfrentados pela categoria

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo), Moizés Bento acompanhado do diretor financeiro da instituição, José Moizaniel, da conselheira fiscal, Andréia Pereira e dos colegas, Divino Lopes e Isabella Kagan se reuniram, nesta terça-feira (04.06), com o Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Dr. Paulo César Alves e com a Diretora da Divisão de Mandados, Aparecida Manoel para tratar de assuntos importantes para a categoria. O Coordenador do Foro, Thiago Borges também participou da reunião.

A comitiva reivindica o cumprimento da portaria 03/2016 da Polícia Civil que prevê que o oficial de justiça, ao cumprir um mandado de prisão cível, deve entregar o preso diretamente para autoridade policial. “Isso não tem acontecido. As autoridades policiais não têm recebido o preso. Diante da recusa, o próprio oficial tem levado o preso ao IML para fazer exame de corpo de delito e na sequência o leva para o sistema prisional. Nós queremos que a portaria tenha validade e cada servidor cumpra com seu papel, não apenas o oficial de justiça”, explica o presidente do Sindojusgo.

Para resolver o problema o diretor do Foro ficou de agendar uma reunião com o diretor geral da Polícia Civil.

Reforma da sala dos oficiais de justiça – Proad 167.969

A ampliação da sala dos oficiais de justiça também foi um dos assuntos levantados pela comitiva. “Nos foi garantido que o projeto arquitetônico já está pronto. A licitação para a compra dos materiais já está em andamento. Depois da compra, só dar início as obras”, ressalta Moizés. De acordo com o diretor do Foro, além da ampliação do espaço físico está previsto a compra de novos computadores, novas estações de trabalho e um espaço mais moderno e equipado.

Depósitos Judiciais

Outro problema enfrentado pelos oficiais de justiça é referente aos depósitos judiciais. Os bancos não estão criando a conta bancária para que os depósitos sejam realizados. Apesar de serem bancos parceiros, os funcionários pedem que o oficial de justiça crie a conta de forma on-line para depois realizar o depósito. “Não trabalhamos com um computador por perto e nem com internet disponível. Muitas vezes estamos com quantia alta de dinheiro e somos obrigados a sair do banco sem realizar o depósito”, afirma o diretor financeiro, José Moizaniel.  A diretoria do Foro também ficou de marcar reunião com os gerentes dos bancos oficiais para tentar resolver o impasse.

Ordem de Serviço

Durante a reunião, os representantes da categoria também insistiram que os mandados dos beneficiários da assistência judiciária, expedidos como ordem de serviço, sejam enquadrados na produtividade do oficial de justiça, integrando-se ao mapa criminal. “A ordem de serviço vem sendo banalizada e fugindo a sua natureza que seria nos casos em que o juiz determina a intimação das partes para dar andamento ao processo sob pena de extinção do feito. Contudo, estão sendo usados para todo tipo de ato e não estão contando como produtividade para os oficiais de justiça. Estamos arcando com todas as despesas para o cumprimento dos mandados de ordem de serviço e temos alertado o Tribunal a respeito disso”, detalha Moizés.

No que tange os mandados particulares, aqueles que não são beneficiários da assistência judiciária, a parte deveria efetuar o pagamento da diligência quando o mesmo é expedido como ordem de serviço. Nesse caso, ele também não é computado no mapa do oficial de justiça, mas deve ser expedida uma guia complementar para que as custas da locomoção sejam pagas ao final do processo. “Só que isso também não tem acontecido. A guia não tem sido expedida para os mandados particulares. Parece ser um valor pequeno, mas no fim do ano o servidor fica com um prejuízo muito grande”, complementa o presidente.

O grupo também pediu que as escrivanias sejam orientadas quanto a natureza específica da ordem de serviço para a expedição de mandados. A diretora da Divisão de Mandados deu despacho favorável ao Proad e o mesmo encontra-se na Assessoria Jurídica Administrativa do Foro.