Goiânia vai sediar o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça

 

Representantes dos Oficiais de Justiça vão a Corregedoria Geral da Justiça para debater demandas da categoria

 

Representantes nacionais dos Oficiais de Justiça se unem para evitar extinção do cargo no Tocantins

 

Diretores do Sindojusgo participaram de audiência com ministro Dias Toffoli, presidente do STF

 

Diretoria do Sindojusgo visita oficiais de justiça do CENOPES

 

Sindojusgo busca melhorias em edital de relotação

 

Oficialas de Justiça lançam livro “PENA E SEGURANÇA PÚBLICA – Cidadania e a crise do sistema punitivo”

 

Corte Especial julga desfavorável ADI contra benefícios fiscais a Oficiais de Justiça

 

Presidente do Sindojusgo CONVOCA categoria para Sessão que vai julgar benefício fiscal aos Oficiais de Justiça

 

SINDOJUSGO conquista segundo lugar em torneio promovido pelo Sindjustiça

 

SINDOJUSGO convoca categoria para acompanhar julgamento da lei que concede beneficio fiscal A OFICIAIS DE JUSTICA

 

Goiânia sediará o II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

 

Oficiais de Justiça vão receber cursos de aperfeiçoamento profissional

 

Pilotos apoiados pelo Sindojusgo ficam entre primeiros colocados em prova automobilística, em Goiânia

 

SINDOJUSGO ANUNCIA CANCELAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA

 

Oficiais de Justiça arrecadam latas de cereal para a Vila São Cottolengo

 

Sindojusgo participa de reuniões em Brasília para tratar de assuntos estratégicos da categoria

 

Oficiais de Justiça lutam por asfalto no setor Chácaras de Recreio São Joaquim na região Norte da capital

 
 

Corte Especial do TJ-GO aprova por unanimidade identidade funcional para os oficiais de justiça

 

Governador sanciona PCS na presença da diretoria do SINDOJUSGO

 

PCS é aprovado e oficiais de justiça passam a ter identidade funcional

 
 

Deputador Karlos Cabral emite parecer favorável aos servidores do judiciário, mas deputado Francisco Oliveira pede vistas do PCS

 

Sindojusgo participa de reunião da CSB

 

TJ aprova PCS e Sindojusgo acompanha corrida para aprovação na Assembléia Legislativa

 

SINDOJUSGO dá diretrizes de como atender o oficial de justiça e agilizar o acesso da justiça nos condomínios

 

Sindojusgo prestigia entrega de Título de Cidadania ao deputado Carlos Kabral

 

Sindojusgo apoia greve de oficiais de justiça no DF

 

No dia da mulher Sindojusgo reforça a importância das mulheres para a categoria

 

Oficial de Justiça vai competir na Liga Goiana de Voleibol

 

Sindojusgo e TRE negociam parceria para cumprimento de mandados eleitorais

 

Sindojusgo repudia atos de violência contra oficiais de justiça

 
 

Oficiais de Justiça participam de operação que combate a sonegação fiscal em Goiânia

 

Sindojusgo vai ao vice-governador para que benefícios fiscais sejam mantido

 
 
 

Zoneamento chega à comarca de Trindade

 

Oficiais de Justiça de Goiás acompanham tramitação de projeto que beneficia categoria

 

Representantes dos Oficiais de Justiça lutam pela aprovação da PEC 414

 

Oficiais de Justica de Goiás participam de Assembléia Geral Conjunta no Tocantins

 

Sindicato visita as comarcas de Jaraguá e Goianésia

 

Sindojus-GO cobra agilidade no PCS

 

PLC que concede porte de armas e PEC que regulamenta profissão de Oficiais de Justiça serão votados na próxima semana

 

Sindojus-GO visita comarca de Inhumas-GO

 

Sindojusgo se reúne com delegado-geral da Polícia Civil

 

Uso de aplicativos acelera o trabalho dos Oficiais de Justiça em Goiás

 

Luta de sindicatos garante direito dos servidores do judiciário goiano

 

SINDOJUSGO presta homenagem a Manoel Dias

 
 

MOÇÃO DE APLAUSO pelo Dia do Oficial de Justiça

 

Encontro de Oficiais de Justiça reúne presidente do TJ-GO, deputados, juízes de direito e servidores em Goiânia

 

Diretoria do Sindojusgo pede apoio ao deputado estadual Karlos Cabral

 

                  

 
 

Participe do I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça

 

Oficiais de Justiça querem curso para melhorar o sistema de avaliação

 

Oficiais de Justiça querem a aprovação da PEC 414

 

Sindicato cobra agilidade na criação do Fundo para a antecipação das locomoções

 

Projeto que beneficia servidores do judiciário é aprovado pela Comissão Mista da Alego

 

Presidente do SINDOJUSGO faz parte de comitiva nacional que se reúne em Brasília

 

Oficiais de Justiça alertam para falta de segurança no entorno de Brasília.

 

Jornalista é condenado a pagar indenização por danos morais a Oficial de Justiça

 

Reunião do SINDOJUS-GO na comarca de Anápolis

 

Comarca de Goiatuba e Itumbiara recebem visita da diretoria do SINDOJUS-GO

 

SINDOJUS-GO

Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás

NOTÍCIAS

Últimas Notícias do Sindicato.

Edital de Convocação

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O Conselho Diretor da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás – AOJUSGO, no uso de suas atribuições legais, convoca os Oficiais de Justiça Avaliadores da Capital e Interior do Estado de Goiás, para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no Auditório do Fórum Criminal Des. Fenelon Teodoro Reis, sito à Rua 72, Jardim Goiás, nesta Capital, no dia 30 de abril de 2014, quarta-feira, tendo a primeira chamada às 13:30hs, e a segunda chamada às 14:00hs, com qualquer número de presentes, para tratarem da seguinte pauta: a) Informes gerais e prestação de contas; b) Propostas para regularização dos OJAs nos plantões forenses, júri, internos, afastados e juizados; c) Escala de Plantão no Juizado da Infância e Juventude para o recesso de final de ano; d) Propostas, reinvindicações e sugestões para o Plano de Metas 2015 a 2020 do TJ-GO e também a LOA, e) Representatividade dos OJAs junto ao TJ-GO f) Assuntos Gerais. Goiânia, 15 de abril de 2014. Pedro Paulo Alves da Costa – Presidente Baixar Edital

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Oficiais de Justiça terão atribuição de decidir sobre divórcio consensual na França

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Atribuição equivale à função de “conciliador”, que os OJ brasileiros reivindicam para a categoria no novo CPC O governo francês pretende aprovar um projeto de lei que prevê a transferência, dos juízes para os oficiais de Justiça, da atribuição de decidir sobre o divórcio quando as duas partes concordarem com o fim do relacionamento. O projeto já ganhou o nome de “divórcio Express”. O objetivo é diminuir a burocracia e, com isso, ganhar “tempo e dinheiro” diante do cada vez mais crescente número de processos de separação judicial em movimentação no país europeu. Para o ministro francês de Assuntos Sociais, um dos mais entusiasmados defensores da proposta, o oficial de Justiça tem conhecimento da lei suficiente para cuidar das separações amigáveis. Somente os casos mais complicados ficariam a cargo dos juízes. O projeto de lei de iniciativa do governo francês equivale à função de “conciliador”, que chegou a se juntar ao rol de atribuições dos oficiais de Justiça brasileiros no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Dispositivo nesse sentido, no entanto, foi retirado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de março último. O projeto tramita, agora, no Senado Federal, onde ganhará o…

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Presidente Dilma sanciona lei que impacta na atividade do oficial de Justiça

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Legislação determina que servidor conceda a preso possibilidade de nomear defensor para representá-lo no processo A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8) projeto de lei que assegura a convivência de crianças e adolescentes com mãe ou pai preso em instituições penitenciárias. A Lei nº 12.962, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, também impacta diretamente a atividade do oficial de Justiça. O texto determina que este conceda ao detento a possibilidade de nomear um defensor para representá-lo no processo. Além disso, a lei irá garantir que o pai ou mãe, privado de liberdade, seja ouvido pessoalmente pelo juiz. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. A nova legislação, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional em março, garante visitas periódicas de menores de idade aos pais privados de liberdade independentemente de autorização judicial. Até então, crianças e adolescentes só podiam ingressar nas instituições penitenciárias mediante aval da Justiça. O acesso dos filhos de detentos aos presídios, determina a lei sancionada por Dilma, será promovido pelo responsável legal ou pela entidade responsável, nas situações em que o menor esteja submetido a acolhimento institucional. O texto também estabelece que a condenação criminal…

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Em audiência pública no Senado, Fenajufe alerta para os riscos que correm os servidores com a PEC 59/13

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Relator da matéria, senador Valdir Raupp apresentará parecer à CCJ, que votará o texto com a análise do parlamentar Nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 59/13), que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou da mesa da audiência, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista. Eles ratificaram a posição contrária à aprovação da proposta, conforme deliberação do congresso da categoria. A Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou dos debates como principal interessada na proposta, sendo representada por seu dirigente Wagner Ferreira e pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator da PEC na Câmara. A audiência foi presidida pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e contou com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/13. Em defesa da PEC 59/13, Wagner Ferreira argumentou que a estrutura do Poder Judiciário é única e por isso deve haver um estatuto único para todos os servidores, citando como exemplo os magistrados, que têm uma carreira nacional. Chamou…

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Aprovada sumula vinculante para servidor público para aposentadoria especial

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte. A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal. A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em…

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