PCS é aprovado em primeira votação e oficiais de justiça podem ter identidade funcional

Nesta tarde de terça-feira (03/04), as galerias da Assembléia Legislativa de Goiás ficaram lotadas pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que acompanharam a votação do Plano de Cargos e Salários do judiciário. Os deputados aprovaram, em primeira votação o processo nº 970/2018 que altera a Lei Estadual nº 17.663/2012, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores e concede gratificação, auxílio-alimentação e outros benefícios a seus funcionários. Amanhã (quarta-feira), o projeto será apreciado em segunda votação e, caso seja aprovado, será encaminhado para o governador Marconi Perillo para ser sancionado.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) estava lutando pela criação de identidade funcional para os oficiais de justiça. A emenda foi proposta pelo líder do governo, Francisco Oliveira e acatada pelos demais deputados. “Essa emenda vem de encontro ao anseio dos oficiais de justiça que vão ter mais credibilidade e autonomia já que a identidade funcional dá livre tränsito e acesso para o servidor no cumprimento dos mandados”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.

A emenda também implementa o auxílio-saúde para os servidores. “O líder do Governo acatou emendas aditivas do Tribunal de Justiça. As mudanças atendem aos anseios dos servidores do Judiciário, inclusive as que tratam do auxílio saúde aos servidores do Judiciário e a criação dos Oficiais de Justiça reconhecida em todo o Estado, além de nomenclatura de assessoria. Agradeço ao deputado Francisco Oliveira por tê-las aceito”, disse o relator do projeto, deputado Karlos Cabral.

Para o presidente do Sindojusgo a mobilização dos servidores fez toda a diferença na aprovação do Plano de Cargos e Salários em primeira votação. “Unimos forças e nos mobilizamos como servidores e protagonistas do judiciário. Sabemos que a aprovação do PCS é o mínimo que o Estado poderia fazer para reparar os anos que os servidores não tiveram nenhum tipo de reajuste. Agradecemos a atuação do presidente do TJ-GO, Desembargador Gilberto Marques e do deputado Karlos Cabral que não mediram esforços para a aprovação do PCS”, finaliza Moizés Bento.