PLC que concede porte de armas e PEC que regulamenta profissão de Oficiais de Justiça serão votados na próxima semana

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (SINDOJUSGO), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente da instituição Eleandro Alves, participaram na última quarta-feira (05.07) de reuniões no Congresso Nacional, em Brasília, para tratar da PEC 414/14 e PLC 030/2007 que beneficiam a categoria de Oficiais de Justiça. Eles estavam acompanhados do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (FENOJUS) João Batista Fernandes de Souza, do diretor de Assuntos Legislativo da Federação e presidente do SINDOJUS/MT Luiz Arthur de Souza, do vice-presidente do SINDOJUS/ES Leon Prata Neto, e do presidente do SINDOJUS/TO Roberto Faustino.

A PEC 414/14 inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça. Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil e Código de Organização Judiciãria de cada Estado. “O objetivo da PEC é garantir que a carreira de oficial de justiça não seja extinta e tendo um reconhecimento constitucional do cargo”, explica Moizés.

A comitiva se reuniu com o ex-relator da PEC 414/14, deputado federal Waltenir Pereira que emitiu parecer favorável ä matéria. “Fui substituido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo colega deputado Carlos Marum. Um novo relator será designado, provavelmente o deputado Júlio Delgado. Ele se comprometeu  a aproveitar todos os estudos e levantamentos realizados para a elaboração do meu parecer. Acredito que na próxima semana esse projeto estará em pauta para votação e tudo indica que será aprovado”, ressalta Waltenir Pereira.

Os representantes dos Oficiais de Justiça do Brasil também acompanharam o andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). O projeto foi lido no plenário do Senado Federal e será encaminhado para a Comissão de Relações Exteriores. “Tudo indica que esse projeto será aprovado pela Comissão na próxima semana. O projeto autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco”, conclui o presidente do SINDOJUSGO.