Presidente do SINDOJUSGO faz parte de comitiva nacional que se reúne em Brasília

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO), Moizés Bento e o advogado da entidade, Gleidson Emanuel fazem parte da comitiva de representantes dos oficiais de justiça de várias regiões do país e que estão em Brasília para dois dias intensos de reuniões. Hoje, terça-feira (14/02), a comitiva será recebida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira para tratar da aposentaria especial do oficial de justiça por exercer atividade de risco. O teto de contribuição dos servidores também estará em pauta. O grupo já se reuniu com o ministro do Turismo, Marx Beltrão para reivindicar apoio na aprovação da PEC 414 e PL030.

PEC 414/14

A Proposta de Emenda ä Constituição (PEC) 414/14 está tramitando na Câmara dos Deputados inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos. Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada Estado e outras leis. “O objetivo da PEC é garantir que a carreira de oficial de justiça não seja extinta. A sua aprovação seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado, o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial”, explica Moizés.

PLC 030/2007

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco e prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça.

Durante o encontro ficou claro que a principal atividade desse servidor é cumprir ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. Essas decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. “Hoje, o oficial de justiça transita entre os mais variado locais, desde aqueles que são rodeados de segurança até as vielas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”, ressalta o presidente do SINDOJUS-GO.

Marx Beltrão garantiu que vai apoiar os interesses da categoria. “O ministro se solidarizou com a nossa causa e garantiu que vai pedir agilidade nos trâmites desses projetos dentro da Casa”, comemora Moizés.

Os mais de vinte representantes da categoria vão se reunir, no fim da tarde, com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira para entregar cartas sindicais e também tratar sobre a aprovação da aposentadoria especial dos servidores pelo exercício de atividade de risco e também o teto de contribuição.

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