Projeto que beneficia servidores do judiciário é aprovado pela Comissão Mista da Alego

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojusgo), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente da instituição Eleandro Alvez e do Diretor do Núcleo de Assuntos Sindicais, Divino Lopes estiveram na Assembléia Legislativa para acompanhar a votação do projeto nº 357/17 que foi apreciado e aprovado, na tarde de hoje (22.02) pela Comissão Mista da Casa.

O projeto de lei nº 357/17 é de iniciativa do Poder Judiciário e prevê arevisão geral anual da remuneração está prevista na Lei Estadual n° 17.663, de 14 de junho de 2012, em seu parágrafo único, artigo 42 e vem dar cumprimento ao que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, cuja proposta de reposição é de 6,29% para os cargos de provimento efetivo e 3,5% para os cargos em comissão (DAE) e funções por encargo de confiança (FEC), com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2017. “É certo que a aprovação que ora se propõe implica em elevação da despesa de pessoal, mas o impacto na folha de pagamento não esgota os recursos orçamentários para tanto previstos”, justifica o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gilberto Marques Filho.

Os diretores do Sindojusgo ainda se reuniram com o deputado Karlos Carlos (PDT) para pedir apoio para a aprovação do projeto e em outros pleitos. “Acreditamos que a aprovação desse projeto seja um reconhecimento de que a sociedade aprova o trabalho realizado por cada servidor do judiciário goiano. Estamos atentos aos trâmites aqui na Assembléia Legislativa e trabalhando a finco para que o resultado seja positivo para o trabalhador”, explica Moizés. A reunião também foi acompanhada pelo desembargado Itamar de Lima.

A propositura, protocolada com o número 357/2017, passará, ainda, por duas votações pelo Plenário.