Sindojusgo participa de reuniões em Brasília para tratar de assuntos estratégicos da categoria

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo), Moizés Bento acompanhado do Diretor Jurídico da instituição, José Moizaniel e do advogado, Gleidson Araújo estiveram em Brasília para cumprir agenda para tratar dos pleitos dos Oficiais de Justiça do Brasil. Os representantes de Goiás fizeram parte da comitiva da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e de dirigentes sindicais de outros estados do país. O grupo esteve no Congresso Nacional em audiëncia com o Deputado Federal João Campos (PRB-GO), relator da reforma do Código de Processo Penal.

“Estamos atento ao projeto com as alterações para a criação do novo Código Processo Penal que interfere no cumprimento dos autos dos oficiais de justiça. Resolvemos nos antecipar e participar diretamente na criação do novo Código com a intenção de melhorar o dia a dia da categoria”, explica Moizés.

Na ocasião, foi pedida atenção às questões de interesse do oficialato na construção da reforma do CPP, mais precisamente no que se refere à impossibilidade de condução de testemunhas, réus e partes processuais nos veículos dos Oficiais de Justiça. Também foi pedido apoio na aprovação do PLC 030, que trata do porte de arma para a categoria. ” O deputado está ouvindo todas as categorias ligadas a área judicial e criminal para fazer um projeto que tramite rapidamente na Cämara. Vale lembrar que o CPP foi criado em 1941 e está muito ultrapassado. O novo projeto prevë até mesmo uma plataforma digital para agilizar a consulta de quem precisa”, ressalta o presidente.

Em seguida, os dirigentes sindicais dirigiram-se ao Senado Federal e visitaram os senadores Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Hélio José (MDB-GO), Humberto Costa (PT-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que demonstraram todo apoio às demandas da categoria. Com o senador Hélio José foi tratado especificamente sobre uma possível reforma da Lei 9.099/95, de forma a garantir que as partes não beneficiadas pela justiça gratuita possam custear as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça