TJ aprova PCS e Sindojusgo acompanha corrida para aprovação na Assembléia Legislativa

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás esteve na Assembléia Legislativa durante esta quinta-feira (15.03) para acompanhar a tramitação do projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O projeto altera a Lei Estadual nº 17.663/12, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

“Acreditamos que o projeto aprovado pelo TJ beneficia todos os servidores. Continuamos na luta para garantir benefícios específicos aos oficias de justiça. Não vamos desistir”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu o projeto durante sessão ordinária de ontem(15.03). Depois de lido, o processo, que foi protocolado sob o nº 970/18, foi encaminhado à Comissão Mista.
Convocação

A diretoria do Sindojusgo convoca todos os oficiais de justiça para acompanharem a votação do projeto de lei na Assembléia Legislativo na próxima terça-feira (20.03), às 15h00.

“É o momento de mostrarmos a força dos oficiais de justiça e o quanto estamos dispostos a lutar pelos direitos da categoria. Contamos com a presença dos oficiais do justiça para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ressalta Moizés.

Sobre o projeto

O plano aprovado pelo TJ-GO contempla a gratificação judiciária sobre o vencimento, de 25%. A matéria também oferece garantias ao servidor, agora em lei, com relação à venda de férias e conversão em pecúnia de licença-prêmio não usu fruída, que poderá ocorrer em sua integralidade (de 1/3 a 3/3).